Venda de livros importados
Editora: Eduff
Autor: Monica Paraguassu Correia da Silva
Ano: 2018
ISBN: 9788522812066
Categoria: Direito
Descrição: Novo e em estoque. A partir da premissa de que o livre arbítrio é uma referência da dignidade humana, este livro desconsidera a criminalização do HIV/Aids, nos casos de relações sexuais consentidas, como forma de se enfrentar o problema, uma vez que o direito penal é mera medida de ultima ratio e subsidiária de outras políticas públicas, que preventivamente devem atuar.